Nova lei reforça medidas de combate à violência doméstica e familiar durante a pandemia.

Nova lei reforça medidas de combate à violência doméstica e familiar durante a pandemia. Novas medidas para reforçar o combate à violência doméstica e familiar durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) entraram em vigor. A lei sancionada pelo presidente da República, nesta quarta-feira (8), altera norma anterior, publicada em fevereiro deste ano. O texto que beneficia mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência define como urgente, enquanto durar o estado de emergência de saúde, todos os prazos processuais, a apreciação de matérias, o atendimento às vítimas e a concessão de medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar. De acordo com a norma, os exames de corpo de delito também deverão ser prioritários nesses casos. Ler mais em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/julho/nova-lei-reforca-medidas-de-combate-a-violencia-domestica-e-familiar-durante-a-pandemia